Imagine construir uma empresa durante anos, investir em fachada, identidade visual, redes sociais, embalagens e publicidade e, de repente, receber uma notificação informando que o nome utilizado pelo seu negócio pertence a uma marca registrada por outra pessoa.
O primeiro pensamento provavelmente seria: “Mas eu não copiei ninguém. Nem sabia que essa marca existia.”
E isso realmente pode acontecer. Com milhares de empresas surgindo e criando nomes todos os anos, dois empresários podem chegar a nomes iguais ou semelhantes sem que um sequer conheça o outro. O problema é que desconhecer a existência de uma marca anterior não significa, por si só, que o uso daquele nome esteja livre de consequências.
Dependendo das circunstâncias, aquilo que começou como uma escolha de nome feita de boa-fé pode terminar em uma disputa envolvendo o uso da marca, necessidade de mudança de identidade e até um processo judicial.
Você pode estar usando a marca de alguém sem saber
Escolher o nome de uma empresa costuma começar de maneira bastante simples. O empresário pensa em algumas opções, pesquisa no Google, verifica se o nome está disponível nas redes sociais, consulta um domínio e, se aparentemente ninguém próximo utiliza aquela expressão, começa a trabalhar.
O problema é que nenhuma dessas verificações responde, sozinha, a uma pergunta fundamental: existem pedidos ou registros de marcas anteriores que possam entrar em conflito com esse nome?
Uma empresa de outro estado pode possuir uma marca registrada semelhante. Pode existir um pedido no INPI que ainda não seja conhecido pelo grande público. A marca anterior pode pertencer a uma empresa com pouca presença digital ou simplesmente não aparecer nas primeiras páginas de uma pesquisa comum na internet.
Por isso, não encontrar o nome no Google ou no Instagram não significa que ele esteja disponível para registro ou utilização sem riscos.
“Mas eu não sabia” resolve o problema?
A ausência de intenção de copiar é um elemento que pode ser relevante dependendo da discussão jurídica, mas não transforma automaticamente o uso de uma marca conflitante em algo permitido.
A Lei da Propriedade Industrial estabelece, como regra, que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assegurando ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observadas as disposições legais.
Além disso, a legislação assegura ao titular da marca ou ao depositante o direito de zelar por sua integridade material ou reputação e prevê medidas contra determinadas violações de direitos de propriedade industrial.
Isso significa que um empresário pode descobrir um conflito mesmo sem ter deliberadamente tentado copiar outra empresa. A análise de eventual infração dependerá do caso concreto, incluindo os sinais utilizados, os produtos ou serviços envolvidos, os direitos anteriores existentes e a possibilidade de confusão ou associação.
O problema pode estar em uma marca parecida, e não apenas idêntica
Outro erro comum é acreditar que existe problema apenas quando alguém utiliza exatamente o mesmo nome de uma marca registrada.
A própria Lei da Propriedade Industrial impede, em determinadas condições, o registro da reprodução ou imitação, no todo ou em parte, de marca alheia registrada quando destinada a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e houver possibilidade de confusão ou associação.
Na prática, portanto, simplesmente trocar uma letra, acrescentar uma palavra ou modificar a grafia não significa necessariamente que duas marcas deixaram de ser conflitantes.
É por isso que uma pesquisa de viabilidade precisa ir além da procura pelo nome exatamente igual. Na Registratta, a análise busca identificar também marcas semelhantes que possam representar riscos relevantes para o novo pedido.
O titular pode exigir que a empresa pare de usar o nome?
Dependendo do caso, sim.
Ao identificar uma possível violação de seus direitos, o titular pode adotar medidas para tentar impedir a continuidade do uso da marca. A discussão pode começar por meio de uma notificação extrajudicial e, se não houver solução, chegar ao Poder Judiciário.
Em uma ação judicial envolvendo propriedade industrial, podem ser discutidas medidas para interromper o uso do sinal e, conforme as circunstâncias, eventual reparação pelos prejuízos decorrentes da violação.
A Lei da Propriedade Industrial prevê medidas judiciais destinadas a fazer cessar violações e estabelece regras relacionadas a perdas e danos. Isso não significa que toda coincidência entre nomes resultará automaticamente em condenação ou indenização. A existência de infração e suas consequências precisam ser analisadas de acordo com os fatos e direitos envolvidos em cada caso.
Ainda assim, o simples fato de uma empresa precisar se defender em uma disputa já pode significar custos jurídicos, tempo e insegurança para o negócio.
Trocar o nome pode custar muito mais do que parece
Em muitos casos, o maior prejuízo não está apenas no processo judicial. Está em tudo aquilo que foi construído ao redor da marca.
Uma empresa que utiliza determinado nome há anos pode tê-lo aplicado em fachada, veículos, uniformes, embalagens, materiais comerciais, domínio, redes sociais e campanhas publicitárias. Clientes já podem procurar diretamente por aquela marca, indicá-la para outras pessoas e associá-la a uma determinada reputação.
Se uma disputa resultar na necessidade de abandonar aquele sinal, o empresário poderá ter que reconstruir boa parte dessa identidade. Será necessário desenvolver outro nome, criar uma nova identidade visual, alterar materiais, comunicar a mudança aos clientes e começar a transferir para a nova marca o reconhecimento que havia sido construído anteriormente.
Quanto mais consolidada estiver a empresa, maior pode ser o impacto de uma mudança desse tipo.
Ter CNPJ com aquele nome não elimina esse risco
Esse ponto é especialmente importante porque muitos empresários acreditam que a aprovação do nome empresarial no momento da abertura da empresa significa que também possuem o direito sobre a marca.
CNPJ, nome empresarial e marca são institutos diferentes.
A existência de uma empresa formalizada com determinado nome não equivale ao registro desse sinal como marca perante o INPI. Da mesma forma, possuir domínio de internet ou determinado nome de usuário nas redes sociais não substitui a proteção marcária.
Por isso, uma empresa pode utilizar comercialmente determinado nome e, posteriormente, descobrir a existência de direitos marcários anteriores de terceiros.
E se eu uso esse nome há muitos anos?
O tempo de utilização é uma informação relevante, mas também não deve ser analisado isoladamente.
A própria Lei da Propriedade Industrial prevê uma hipótese de direito de precedência para quem, de boa-fé, utilizava no Brasil, por pelo menos seis meses antes da data de prioridade ou depósito, marca idêntica ou semelhante para distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim.
Isso demonstra que situações envolvendo uso anterior podem ser juridicamente mais complexas do que simplesmente comparar quem abriu o CNPJ primeiro ou quem possui mais seguidores nas redes sociais.
Por isso, quando já existe um conflito, é necessário analisar as datas, os registros, os pedidos, a forma de utilização das marcas e as demais circunstâncias antes de concluir quem possui determinado direito.
O melhor processo é aquele que você consegue evitar
Nenhuma pesquisa consegue eliminar completamente a possibilidade de uma disputa, e uma análise prévia também não representa garantia de que o INPI concederá determinado registro. Entretanto, pesquisar antes de investir em um nome permite identificar muitos dos riscos que poderiam aparecer somente depois que a empresa já estivesse consolidada.
Essa análise é especialmente importante antes da abertura de um novo negócio, do lançamento de um produto, de uma mudança de nome ou de um grande investimento em identidade visual e publicidade. Descobrir uma marca anterior nessa fase oferece ao empresário muito mais possibilidades de decisão do que descobrir o problema depois de anos construindo reputação.
A Registratta realiza pesquisas de viabilidade e acompanha processos de registro de marcas perante o INPI, ajudando empresas a conhecer previamente os riscos relacionados aos nomes que pretendem utilizar e proteger.
Afinal, ninguém abre uma empresa pensando em receber uma notificação ou enfrentar uma disputa judicial no futuro. E quando o assunto é marca, descobrir o problema antes de investir no nome pode ser muito menos custoso do que descobrir depois que ele já se tornou conhecido.
Referências
Brasil. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Lei da Propriedade Industrial, especialmente os artigos 124, 129, 130, 189, 208, 209 e 210.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Manual de Marcas.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Guia Básico de Marcas.
