O PIX revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos. Desde seu lançamento, em novembro de 2020, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central transformou a rotina de pessoas e empresas, tornando transferências financeiras mais rápidas, simples e acessíveis.
Em poucos anos, o PIX deixou de ser apenas um meio de pagamento para se tornar uma das marcas mais reconhecidas do país. Esse reconhecimento foi oficialmente reforçado quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu ao sinal distintivo “PIX” o status de marca de alto renome.
Além disso, a legislação brasileira também passou a reconhecer o sistema como patrimônio nacional, reforçando sua importância estratégica para o país.
Mas, afinal, o que essas duas medidas significam na prática?
O sucesso do PIX no Brasil
O crescimento do PIX foi um dos mais rápidos já registrados entre sistemas de pagamento no mundo.
Segundo o Banco Central, o sistema já reúne centenas de milhões de chaves cadastradas e movimenta bilhões de transações todos os meses. Em poucos anos, tornou-se o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, ultrapassando modalidades tradicionais como boletos bancários, TED, DOC e, em diversos contextos, até mesmo cartões.
Sua ampla adoção fez com que a palavra “PIX” passasse a ser imediatamente associada ao sistema oficial desenvolvido pelo Banco Central.
Esse elevado grau de reconhecimento foi um dos fatores que fundamentaram o pedido de reconhecimento como marca de alto renome.
O que é uma marca de alto renome?
No Brasil, uma marca registrada normalmente recebe proteção apenas dentro dos segmentos de produtos ou serviços para os quais foi registrada.
Já a marca de alto renome recebe uma proteção muito mais ampla.
Prevista no artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), essa modalidade de proteção é concedida apenas às marcas que alcançaram elevado reconhecimento perante o público em geral e cuja reputação justifique uma proteção especial.
Quando o INPI reconhece uma marca como de alto renome, ela passa a ter proteção especial em todos os ramos de atividade, independentemente da classe em que esteja registrada.
Na prática, isso significa que terceiros ficam impedidos de registrar marcas idênticas ou suficientemente semelhantes que possam causar associação indevida ou aproveitar a reputação construída pela marca de alto renome.
Por que o PIX recebeu esse reconhecimento?
Ao analisar o pedido, o INPI considerou fatores como o elevado grau de conhecimento da marca pela população brasileira, sua ampla utilização em todo o território nacional e sua forte associação ao sistema oficial de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central.
O reconhecimento não ocorreu apenas em razão da popularidade do sistema, mas também porque a marca atende aos requisitos previstos na legislação e na regulamentação do próprio INPI para o reconhecimento do alto renome.
O PIX também passou a ser patrimônio nacional
Além da proteção marcária, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 15.191, de 2025, que reconheceu o PIX como patrimônio nacional.
Esse reconhecimento possui natureza diferente do registro de marca.
Enquanto o alto renome está relacionado à proteção conferida pelo direito marcário, a declaração de patrimônio nacional possui caráter legislativo e simbólico, reconhecendo a relevância econômica, tecnológica e social do sistema para o Brasil.
Portanto, uma medida não substitui a outra. Elas possuem fundamentos jurídicos distintos e produzem efeitos diferentes.
O que os empreendedores podem aprender com esse caso?
Embora poucas marcas alcancem o status de alto renome, o caso do PIX demonstra a importância que uma marca pode adquirir ao longo do tempo.
Uma marca forte representa confiança, reputação e identificação imediata pelo consumidor.
Quanto maior o investimento realizado na construção dessa identidade, maior tende a ser o valor estratégico desse ativo para a empresa.
Entretanto, nenhuma marca pode alcançar esse nível de reconhecimento sem que exista uma estratégia consistente de proteção desde o início de sua trajetória.
Registrar uma marca continua sendo o primeiro passo
O reconhecimento do PIX como marca de alto renome não altera as regras aplicáveis à maioria das empresas brasileiras.
Para a grande maioria dos empreendedores, a proteção da marca continua dependendo do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), observadas as regras previstas na Lei da Propriedade Industrial.
Somente após o registro concedido é que, em situações excepcionais e mediante o cumprimento dos requisitos legais, uma marca poderá futuramente pleitear o reconhecimento de alto renome.
Ou seja, toda marca de alto renome começou sendo apenas uma marca registrada.
Conclusão
O reconhecimento do PIX como marca de alto renome demonstra que uma marca pode ultrapassar sua função de identificar produtos ou serviços e se transformar em um dos ativos mais valiosos de uma instituição.
Já sua declaração como patrimônio nacional evidencia a importância que o sistema alcançou para a economia e para a sociedade brasileira.
Para empresas de qualquer porte, a principal lição permanece a mesma: construir uma marca forte é importante, mas protegê-la desde o início é essencial para garantir segurança jurídica e preservar o investimento realizado ao longo dos anos.
A Registratta auxilia empresas e empreendedores na pesquisa de viabilidade e na condução dos processos de registro de marcas perante o INPI, contribuindo para que cada negócio desenvolva sua identidade com maior segurança jurídica.
Referências
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Reconhecimento da marca PIX como marca de alto renome.
Lei nº 9.279/1996. Lei da Propriedade Industrial, especialmente o artigo 125.
Lei nº 15.191/2025. Declara o PIX patrimônio nacional.
Banco Central do Brasil. Estatísticas oficiais e informações sobre o Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX).
