Você provavelmente já viu aquele pequeno robô verde de cabeça arredondada e duas antenas. Mesmo sem a palavra Android escrita ao lado, milhões de pessoas conseguem identificar imediatamente a qual universo aquele personagem pertence.
Essa capacidade de reconhecimento ajuda a entender uma decisão recente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em abril de 2026, o famoso mascote do Android, de titularidade da Google LLC, passou a integrar oficialmente a lista de marcas de alto renome em vigência no Brasil.
E existe um detalhe que torna esse caso ainda mais interessante: não estamos falando do nome Android. O reconhecimento foi concedido à figura do robô.
O caso mostra de maneira muito clara que uma marca pode ser muito mais do que o nome de uma empresa. Um desenho, um símbolo ou um personagem pode alcançar tamanha força perante o público que passa a funcionar sozinho como elemento de identificação.
O robô do Android agora é uma marca de alto renome no Brasil
De acordo com a relação oficial do INPI, o reconhecimento do alto renome foi concedido à marca figurativa de titularidade da Google LLC, vinculada ao processo nº 932105599. A decisão foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2884, em 14 de abril de 2026.
A classificação como marca figurativa é justamente o que chama atenção. Segundo a terminologia utilizada pelo próprio INPI, uma marca figurativa é aquela formada por figura ou desenho, sem depender necessariamente de um termo ou expressão associado.
Nesse caso, portanto, é a representação visual do mascote do Android que recebeu a proteção especial decorrente do reconhecimento de alto renome.
Isso demonstra até onde um elemento visual pode chegar quando se torna fortemente associado a uma determinada origem empresarial. O público não precisa necessariamente ler um nome para reconhecer uma marca. Em alguns casos, basta olhar para um símbolo.
Mas o que significa uma marca ser considerada de alto renome?
Normalmente, a proteção de uma marca está relacionada aos produtos ou serviços para os quais ela foi registrada e às atividades que apresentem relação suficiente para gerar conflito. Esse é um dos fundamentos do chamado princípio da especialidade.
As marcas de alto renome constituem uma importante exceção. O artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial estabelece que uma marca registrada no Brasil considerada de alto renome recebe proteção especial em todos os ramos de atividade.
Isso não significa simplesmente que o titular passa a ser proprietário de qualquer representação remotamente parecida com sua marca. A análise continua considerando fatores como reprodução, imitação e possibilidade de confusão ou associação indevida.
Entretanto, a proteção deixa de ficar restrita ao segmento no qual aquela marca originalmente se tornou conhecida. O próprio INPI explica que pedidos apresentados por terceiros podem ser indeferidos com fundamento no alto renome quando reproduzirem ou imitarem a marca protegida de maneira capaz de provocar confusão ou associação indevida, independentemente da classe.
Alto renome não é simplesmente ser famoso
Ter milhões de seguidores, aparecer constantemente na mídia ou ser conhecido em determinado segmento não transforma automaticamente uma marca em uma marca de alto renome.
O reconhecimento depende de um procedimento específico perante o INPI e da apresentação de elementos capazes de comprovar essa condição.
Segundo o Instituto, são consideradas de alto renome as marcas amplamente conhecidas pelo público em geral e que possuem prestígio, tradição e confiança construídos ao longo do tempo. Para solicitar essa proteção, o titular pode apresentar pesquisa de mercado e outras evidências destinadas a demonstrar o reconhecimento da marca no Brasil.
Uma vez reconhecido, o alto renome possui vigência de dez anos, contados da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial, observadas as regras estabelecidas pelo INPI.
No caso do mascote do Android, portanto, não estamos simplesmente dizendo que o robô é famoso. Existe um reconhecimento administrativo formal dessa proteção especial no Brasil.
Uma marca não precisa ter palavras
Talvez essa seja a principal lição desse caso para quem possui uma empresa.
Quando se fala em registro de marca, a primeira preocupação do empresário normalmente é o nome. É natural que seja assim, porque o nome costuma ser o principal elemento utilizado para apresentar um negócio ao mercado.
Mas ele não é o único. Uma empresa pode construir símbolos, desenhos, personagens e outros elementos visuais capazes de adquirir forte capacidade de identificação. Em determinadas situações, esses elementos podem exercer função marcária independentemente do nome que os acompanha.
É exatamente o que o caso do Android ajuda a visualizar. Mesmo sem escrever “Android” ao lado do personagem, o robô pode ser reconhecido pelo público e associado ao ecossistema da marca.
Quando isso acontece, aquele desenho deixa de ser apenas uma ilustração utilizada na comunicação e pode se transformar em um ativo importante da identidade da empresa.
Sua logo também pode precisar de proteção
Essa discussão não interessa apenas a empresas do tamanho da Google.
Imagine uma empresa que utiliza durante anos um símbolo ao lado de seu nome. Com o crescimento do negócio, os consumidores começam a reconhecer aquele desenho mesmo quando ele aparece sozinho. O elemento passa a estar presente em embalagens, uniformes, aplicativos, redes sociais, fachadas e materiais publicitários.
Em uma situação como essa, pode fazer sentido avaliar não apenas a proteção do nome, mas também a estratégia de proteção daquele elemento visual.
Na Registratta, essa análise é importante porque nem sempre aquilo que o empresário chama genericamente de “minha marca” corresponde a um único ativo. Uma empresa pode possuir um nome relevante, uma apresentação visual específica e até símbolos que passaram a ter importância própria perante o público.
Dependendo da estratégia e das características de cada sinal, diferentes pedidos podem ser considerados para construir uma proteção mais adequada.
Mascotes também podem se transformar em ativos da marca
O caso do Android também chama atenção para outro recurso muito utilizado no branding: os mascotes Personagens podem humanizar uma empresa, facilitar a comunicação e criar elementos de reconhecimento que permanecem na memória do consumidor. Quando utilizados de maneira consistente durante anos, alguns acabam se tornando tão conhecidos quanto o próprio nome da organização.
Nesse momento, o personagem deixa de ser apenas uma peça de uma campanha publicitária e pode adquirir importância estratégica dentro do patrimônio intelectual da empresa.
Isso não significa que todo personagem ou mascote possa automaticamente ser registrado como marca. É necessário analisar se o sinal atende aos requisitos da legislação e qual é a forma adequada de proteção. Mas ignorar um elemento visual que se tornou importante para identificar o negócio também pode significar deixar uma parte relevante da identidade sem a estratégia de proteção adequada.
O que o robozinho do Android pode ensinar à sua empresa?
É improvável que a maioria das marcas alcance algum dia o grau de reconhecimento necessário para pleitear alto renome. Esse é um tratamento especial reservado a situações excepcionais.
Mas a trajetória de grandes marcas ajuda a enxergar algo que vale para empresas de qualquer tamanho: identidade é construída em camadas. O nome pode ser um ativo. A logo pode ser outro. Um símbolo pode adquirir força própria. Um personagem criado inicialmente para uma campanha pode, com o passar dos anos, tornar-se inseparável da identidade da empresa.
Por isso, conforme uma marca cresce, é importante revisar aquilo que está sendo utilizado e verificar se os principais elementos que identificam o negócio estão contemplados em sua estratégia de proteção.
A Registratta realiza pesquisas de viabilidade e acompanha processos de registro de marcas perante o INPI, inclusive para empresas que desejam avaliar a proteção de nomes, apresentações visuais e outros sinais utilizados para identificar seus produtos e serviços.
O pequeno robô do Android chegou a um patamar reservado a poucas marcas no Brasil. Mas talvez a maior lição desse reconhecimento seja bastante simples: às vezes, uma marca se torna tão forte que nem precisa mais dizer seu nome para ser reconhecida.
Referências
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Marcas de alto renome em vigência no Brasil. Reconhecimento da marca figurativa de titularidade da Google LLC, processo nº 932105599, RPI nº 2884, de 14 de abril de 2026.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Alto Renome. Orientações sobre conceito, proteção especial, requisitos e vigência do reconhecimento.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Glossário de Propriedade Industrial. Definições de marca figurativa e marca de alto renome.
Brasil. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Lei da Propriedade Industrial, especialmente o artigo 125.
